A regra-matriz de incidência tributária, cuja criação foi realizada pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, deriva do chamado constructivismo lógico-semântico, trazendo no seu antecedente a descrição do fato jurídico tributário e em seu consequente a prescrição ao sujeito passivo do dever em levar dinheiro aos cofres públicos.. A causa do tributo, ou seja, o fato gerador, deve estar presente na Regra Matriz de Incidência Tributária para que se possa determinar quando e como o tributo será aplicado. É importante compreender esses conceitos para entender a estrutura dos tributos e suas implicações no sistema tributário.
Regra matriz de incidência tributária aplicada
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Regra matriz tributária do iof
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REGRAMATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
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Segundo a doutrina, o princípio da generalidade significa que o tributo deve alcançar todos os contribuintes que pratiquem o fato jurídico tributário ou que estejam em igual relação com o fato descrito na regra-matriz de incidência. Decorre, evidentemente, do princípio da igualdade tributária, elencado no art. 150 - II da CF.. A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) possibilita definir o fato jurídico tributário, delimitando sua hipótese, bem como identificar a obrigação tributária em seu consequente. Sua funcionalidade é determinar os critérios de identificação do fato jurídico tributário, de forma a demarcar o âmbito na incidência normativa.
